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Eleitor faz denúncia contra prefeito de Mutunópolis

Eleitor faz denúncia contra prefeito de Mutunópolis

PREFEITO DE MUTUNÓPOLIS DEVE EXPLICAÇÃO PARA SEUS MUNÍCIPES

Uma denúncia, foi protocolada na Câmara Municipal de Mutunópolis,dia 05 de Fevereiro de 2018,pelo senhor Divino Henrique dos Santos,residente no Setor Nova Esperança, na cidade de Mutunópolis, mencionando o Art.75,I,III e Art.76, e seus incisos do regimento Interno da Câmara do Município, e de acordo com a legislação vigente,propõe uma DENÚNCIA contra o Prefeito Jonas Luiz Guimarães Junior, daquela localidade.

Segundo a denuncia, que será apreciada pelos vereadores nos próximos dias,aguardando somente a convocação dos vereadores,por parte do Presidente da Câmara, o denunciado cometeu irregularidades na contratação,sem licitação,com valor a superar o máximo permitido para a dispensa do procedimento e sem prévia justificação,bem como sem cotação prévia de preços,a ressaltar em superfaturamento e prejuízo ao erário. Prossegue, a denuncia:O denunciado cometeu atos de improbidade,tipificados nos arts.10 e 11 da Lei nº 8.429/92, com afronta aos princípios da impessoalidade,legalidade e moralidade pública com a contratação da empresa sem licitação pública.

A denuncia informa, da não realização de processo licitatório para contratação da empreza Evanusia Feitosa de Sena – ME, CNPJ  10.938.722/0001-45,situada na Avenida Jerusalém S/N centro de Mutunópolis/GO,para fornecimento de “Atender despesas com aquisição de Generos alimentícios" para Prefeitura Municipal,entre Mês de Fevereiro e Setembro de 2017, onde foram feitos diversos pagamentos à empresa, totalizando mais de R$-8.000,00 (Oito Mil Reais), que seria o valor, sem ter a necessidade de Licitação.Segundo planilha apresentada no bojo da denuncia, o valor total das aquisições na empresa, foi de R$-11.858,51(Onze Mil,Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais e Cinquenta e Um centavos), ultrapassando o limite,regido por Lei.

Desta forma, demonstradas as condutas praticadas pelo denunciado(prefeito),pode acarretar as penas previstas no art.12 da Lei de Improbidade.

O prefeito deve se pronunciar sobre esse assunto e aguarda-se a convocação dos vereadores para apreciação desta matéria de grande importancia para a população de Mutunópolis.