Português Italian English Spanish

STJ dá seguimento em ação contra Marconi Perillo sem necessidade de autorização da Assembleia

STJ dá seguimento em ação contra Marconi Perillo sem necessidade de autorização da Assembleia

Ministro havia solicitado análise dos deputados para dar andamento no processo. Porém, afirmou agora que STF não julga situação imprescindível. Governador ainda não foi citado, diz assessoria.

 

Divulgação
 

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu dar continuidade a ação que investiga o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), pelo crime de corrupção passiva. A decisão ministro Humberto Martins, relator do processo, extingue a necessidade de que a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tenha que autorizar o procedimento.

À TV Anhanguera, a assessoria de impressa de Perillo informou que ele ainda não foi notificado da decisão e que quando isso ocorrer, vai fazer sua defesa prestando todas as informações.

Anteriormente, o ministro havia emitido despacho solicitando autorização da Alego para instaurar o procedimento. Porém, na nova decisão, Martins acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizou que a análise dos deputados não é mais imprescindível.

 

Denúncia

Segundo a denúncia do MPF, o governador obteve vantagens indevidas para viabilizar contratos do poder público com a Construtora Delta durante seu 3º mandato, entre 2011 e 2012. A apuração é feita no âmbito da Operação Monte Carlo.

O documento é assinado pelo vice-Procurador-Geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada. Segundo o documento, Cachoeira, Abreu e Cavendish pagaram, em duas parcelas, uma dívida de R$ 90 mil do governador com o marqueteiro Luiz Carlos Bordoni.

Os dois depósitos, de R$ 45 mil cada, foram realizados em abril e maio de 2011, conforme o MPF. Em troca, de acordo com o órgão, Marconi Perillo garantiu o aumento de valores dos contratos da Delta com o governo, mesmo os acordos não sendo financeiramente benéficos à administração estadual.

 

Assessoria do governador diz que ele vai apresentar defesa quando for notificado (Foto: Marcos Kennedy/Assembleia Legisltiva do Estado de Goiás. )

Assessoria do governador diz que ele vai apresentar defesa quando for notificado (Foto: Marcos Kennedy/Assembleia Legisltiva do Estado de Goiás. )

Os valores foram pagos, conforme a denúncia, por meio de depósitos de duas das 18 empresas fantasmas constituídas por Cavendish e Abreu para fazer o repasse de verbas ilícitas e lesar os cofres públicos. Ficou constatado, conforme a investigação, que estas instituições movimentavam milhões mesmo sem ter um único funcionário.

Com a quitação dos débitos, o governador Marconi Perillo, segundo a ação, pôs em prática aditivo de contrato com a Delta em serviços para a Segurança Pública. O trato aumentou o valor do acordo de R$ 66 milhões para R$ 75 milhões. A medida fez com que o número de veículos cedidos pela empresa subisse para quase 2 mil.

Para o MPF, a forma como os carros foram locados foi desvantajosa em termos de economia. Se os bens fossem adquiridos, ao invés de alugados, o estado gastaria pouco mais de R$ 39 milhões, quase a metade do montante acordado.

 

Operação Monte Carlo

 

A Operação Monte Carlo foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) em 29 de fevereiro de 2012. Ela trouxe à tona gravações telefônicas que derrubaram o então senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), abasteceram duas CPIs, uma no Congresso e outra na Assembleia Legislativa de Goiás, e causaram mudanças nos comandos da Segurança Pública goiana.

Carlinhos Cachoeira foi preso no dia em que a Operação Monte Carlo foi deflagrada, acusado de chefiar o esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção em Goiás e no Distrito Federal. Ele ganhou liberdade em 11 de dezembro de 2012.

No dia 30 de junho de 2016, Cachoeira foi novamente preso, no condomínio de luxo onde mora, em Goiânia, durante a Operação Saqueador, deflagrada pela Polícia Federal. A ação teve como objetivo prender pessoas envolvidas em um esquema de lavagem de R$ 370 milhões desviados dos cofres públicos. Ele foi solto no dia 17 de agosto do ano passado, para cumprir pena em casa, na capital goiana.

No dia 5 de abril deste ano, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido de habeas corpus de Cachoeira, que tentava revogar a prisão preventiva domiciliar. A defesa do contraventor sustentou que a fase de produção de provas de acusação, referente ao processo da Operação Saqueador, já estaria encerrada e, por isso, não haveria motivo para manter a prisão preventiva.

No entanto, o desembargador federal Abel Gomes ressaltou que há fortes indícios de conexão entre os fatos apurados nos processos que tiveram origem a partir de ambas as operações policiais e que a gravidade das denúncias justifica a manutenção da prisão do empresário.

Desde o início da Operação Monte Carlo, Cachoeira já foi condenado pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.

A condenação mais recente foi por contrabando de máquinas de caça-níqueis, no dia 10 de março deste ano, com pena de seis anos e três meses de prisão. De acordo com o procurador da República, Rafael Parreira, foi a terceira condenação de Cachoeira no âmbito da Operação Monte Carlo, e ainda cabe recurso. Ele responde aos crimes em liberdade.