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Justiça permite convocação de aprovados em concurso da PM e do Corpo de Bombeiros

Justiça permite convocação de aprovados em concurso da PM e do Corpo de Bombeiros

Desembargador aceitou recurso do governo de Goiás e derrubou liminar de juíza que suspendia vagas para soldados de 3ª classe. MP-GO informou que vai recorrer da decisão.

Divulgação

Aprovados em concursos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros poderão ser convocados (Foto: Reprodução/Corpo de Bombeiros)

O Desembargador Jeová Sardinha de Moraes derrubou a liminar que suspendia as vagas de soldados de 3ª classe em concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (6), permite que o certame siga normalmente, portanto, que os aprovados sejam convocados e nomeados.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) informou por e-mail que deve recorrer da decisão.

O desembargador afirma no documento que a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoll “atuou com equívoco ao deferir a tutela de urgência”. Ele explica que “a decisão foi proferida em desacordo com a legislação pertinente” porque ela se baseou na possibilidade da lei estadual 19.274/2016, que cria a graduação de soldados de 3ª classe com salário de R$ 1,5 mil, ser inconstitucional.

Na época, a magistrada deferiu o pedido do MP-GO para suspender parte das vagas do concurso e pontuou que os efeitos da liminar eram reversíveis, portanto, não prejudicariam o certame.

A reportagem entrou em contato com o governo de Goiás e com a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) por e-mail e aguarda posicionamento dos órgãos.

 

Concursos

Os editais dos concursos para PM e Bombeiros foram divulgados em setembro de 2016. No concurso do Corpo de Bombeiros, foram ofertadas 290 vagas. Delas, 250 para o cargo de soldado 3ª classe, com salário de R$ 1,5 mil, e 40 para cadete, com remuneração de R$ 5.401,43.

Já a seleção da Polícia Militar previa 2.420 vagas para soldado de 3ª classe, que exigem diploma em qualquer curso superior, e as outras 80 para cadete, voltadas para bacharéis em direito. A remuneração é a mesma prevista para os bombeiros.

 

Irregularidades

 

O MP-GO também havia pedido suspensão do concurso, já que, segundo o órgão, durante a aplicação das provas objetivas e discursivas, no último dia 15 de janeiro, candidatos denunciaram diversas irregularidades e erros que comprometem a segurança do concurso.

Segundo a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, a suspensão é necessária “para que não haja mais prejuízos aos candidatos, à administração pública e à sociedade enquanto a presente ação segue seu curso”. No pedido, protocolado no dia 21 de maio deste ano, ela também solicitou a reaplicação das provas e a publicação de um novo cronograma com todas as etapas do concurso.

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para saber o andamento deste processo e aguarda retorno do órgão sobre o caso.