Júlio da Retifica acompanha Sindicato Rural e entidades do Agronegócio Goiano em Audiência Pública   Divulgação

O deputado estadual Júlio da Retifica, acompanhado do Presidente do Sindicato Rural de Porangatu Gustavo Dourado, de membros da Diretoria do Sindicato, Presidente da Câmara Municipal,Prefeito Pedro Fernandes de Porangatu, participaram juntamente com várias entidades do Agronegócio brasileiro, de uma Audiência Pública nesta quarta feira 3/5/17 no Senado Federal em Brasilia, onde tratou do futuro do recolhimento do Funrural(Fundo de Assistencia ao Trabalhador Rural

MUNDO PECUÁRIO 
No plenário do Senado Federal, pecuaristas e agricultores de todo país, reivindicando bom senso e o direito a produzir, aos nossos senadores e deputados federais. É preciso que sejam consequentes, e nao matem a "galinha dos ovos de ouro".Mauricio Veloso,falou em nome da pecuária goiana e nacional - ASSOCON, APROVA, SGPA, AGCZ, Novilho Precoce, AGN, FAEG, FARSUL, FAMASUL, FAMATO e FEDERAÇÃO DO AMAPÁ.

Em audiência pública conjunta do Senado e Câmara para debater o problema do Funrural nesta quarta-feira (3/5), o senador Ronaldo Caiado (GO) afirmou que o governo não pode penalizar o setor rural ao querer fazer caixa com a cobrança retroativa do Funrural. Caiado – que ontem apresentou projeto com a remissão desse valor, que pode chegar a R$ 20 bilhões – questiona o momento em que o STF decidiu por validar a cobrança do Funrural. O líder do Democratas no Senado ainda criticou o governo por não apresentar nenhuma proposta que não inviabilize a continuidade da atividade do produtor "profissional que tem impulsionado a economia do país, principalmente no momento de crise".

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-- “O governo precisa responder por um fato conhecido na política: jabuti não sobe em árvore. Quem motivou o STF a julgar o Funrural justamente agora? Diante da crise, resolveu achar que é justo o setor rural pagar a conta com essa cobrança que pode chegar a R$ 20 bilhões. Só podem ter confundindo uma safra recorde com mais de 200 milhões de toneladas com a renda final do produtor rural. Querem que o setor arque com seu suor por toda essa estrutura do governo que não foi diminuída. Estão procurando fazer caixa justamente no setor que mais produz e que mais puxa o país para fora da crise em que nos encontramos”, protestou Caiado.

O senador explicou que além das soluções jurídicas, tem o dever como parlamentar de apresentar uma saída legislativa a questão. “Enquanto advogados estão buscando a via jurídica, cabe a nós, parlamentares, achar também uma solução legislativa. Tivemos conversas francas com o governo que só nos apresentou propostas desrespeitosas. É preciso saber fazer valer o peso de nossa bancada. Não vamos aceitar que da noite para o dia, uma decisão resolva colocar R$ 20 bilhões no colo do produtor rural". 

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-- Diante da intransigência do governo, protocolei na tarde de ontem meu projeto pela remissão e o cancelamento de todo o passivo do Funrural em nosso país (PLS 132/17). Precisamos agora que cada Estado, cada produtor rural, solicite a seu senador a assinatura da urgência para o projeto. Vamos garantir o rito célere do processo e o encaminhamento à Câmara. Que o governo entenda a força da bancada rural”, explicou.

A seguir, confira os destaques da audiência em Brasília. 

12h40 - O senador Ivo Cassol  lembrou que o reflexo do Funrural "vai cair no colo de todos os consumidores brasileiros e que os agricultores vão ficar pagando com a bitributação". Com isso, ele destaca a necessidade de trabalhar em conjunto com Governo para encontrar solução e ter segurança jurídica pra continuar produzindo. Ele também pede desculpas aos produtores que tiveram que ficar de fora da audiência por falta de espaço e lembra que o propósito é dizer "não ao Funrural".

12h37 - Zequinha Marinho, vice-governador do Pará disse que a questão estabelece uma dúvida de confiabilidade no setor jurídico e que o STF não calculou as consequências do seu voto pela constitucionalidade do Funrural. Por fim, deposita a confiança no Congresso Nacional para resolver essa questão, encontrando uma saída negociada.

12h32 - O senador Cidinho diz que o presidente Michel Temer demonstrou preocupação com a questão do Funrural e que aguarda uma solução por parte da Receita Federal. Ele esclarece que o presidente está alinhado com o setor produtivo e irá apresentar uma solução nos próximos dias.

12h30 - o deputado federal Celso Maldaner diz que há uma responsabilidade grande com o povo brasileiro, mas que o setor produtivo está "cansado de carregar o maior inimigo do Brasil, que é o excesso de estado".

12h26 - A senadora Rose de Freitas destaca que "o Brasil sabe que vive às custas da agricultura". Ela aponta a necessidade de apoiar a luta e incluir nesse pleito o projeto de lei de Caiado para ser votado em regime de urgência.

12h21 - o deputado federal Major Olímpio destaca que os produtores rurais são parte da solução do país e não do problema. Ele destaca que o que está acontecendo neste momento "não dá para servir a dois senhores": ou o Senado e a Câmara estão com os produtores ou estão com o governo.

12h17 - Chico Maia fala em nome da Acrisul, primeira entidade que ganhou liminar contra o Funrural. Ele apresenta uma sugestão para resolver o problema, pedindo para que os parlamentares não votem a Reforma da Previdência enquanto não resolver a situação do Funrural, como forma de pressionar o presidente Michel Temer.

12h04 - o senador Flexa Ribeiro destaca que quando o  Funrural foi criado, não havia a regularização do empregado do setor rural. Hoje, o momento é outro, logo, os produtores rurais não podem ser bitributados.

12h04 - O deputado federal Afonso Hamm parabeniza a presença dos produtores rurais e destaca a importancia de tratar a questão do Funrural, tanto na instância da negociação, com o Ministerio da Fazenda e na outra instância, da pressão e legislação, por meio do projeto de Caiado.

11h57 - A senadora Simone Tebet diz: "se não conseguimos extinguir o Funrural, podemos reeditar essa lei".

11h54 - representando o Ministério da Fazenda, Leonardo Alvim diz que, desde o início, quem trabalhava no caso já saberia que o Funrural seria revertido no supremo, pois uma mudança na constituição permitiu que se instituisse uma tributação sobre a comercialização dos produtos. "A gente não pode vender ilusões", destaca Alvim. Agora, para ele, devem ser abordadas questões políticas para resolver esse entendimento. Para isso, o Ministério da Fazenda está em reuniões com os representantes para encontrar soluções e deverá ser anunciada uma decisão por parte da presidência da República.

11h45 - o deputado federal Helio Leite destaca que há, em Brasília, "um movimento diferenciado de produtores responsáveis que fazem a economia avançar". Ele firma seu compromisso com parlamentares e produtores de que está defendendo a classe produtiva. "Precisamos estudar uma forma de buscar aquilo que é fundamental para o progresso do país", diz.

11h40 - o representante do MAPA, Sávio Rafael Pereira, fala em nome do ministro Blairo Maggi (MAPA) e destaca que o Mapa esta levando ao presidente e ao governo como um todo as preocupações. Ele aponta para a imprevisibilidade dessa medida em um momento com preços agrícolas caindo. Por fim, ele destaca a necessidade de dar a opção ao produtor rural de ser cobrado pela folha de pagamento ou pelo faturamento bruto.

11h34 - o deputado federal Luiz Claudio pede por união de todo o setor e endossa a proposta de Caiado, que ele destaca como "extraordinária". "Aqui se une Senado, Câmara e os produtores do Brasil em defesa da agricultura", destaca, sobre a audiência.

11h30 - O senador Ronaldo Caiado questiona o porquê o Governo Federal "resolveu achar que o setor tem que pagar a conta". Para ele, confunde-se a superssafra com a renda do produtor rural. O Governo, como aponta Caiado, deve responder por um fato, que é o que fez o STF decidir essa matéria no momento. Ele ainda destaca a necessidade do legislativo achar uma solução para o Funrural. Para isso, ele protocolou, na tarde de ontem, um projeto de lei de urgência que pede o cancelamento de todo o passivo do Funrural.

11h18 - O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) diz que não se pode aumentar a produção sem amparar o produtor. Ele cita uma frase de Getúlio Vargas que diz: "onde está o interesse do produtor está o interesse do Brasil". Heinze lembra também a situação de que, há 40 dias, "os produtores não deviam nada" em relação ao passivo e que, juridicamente, há uma solução para o caso. "São 22 bilhões de reais que nós ficamos sem dever e agora estamos devendo", destaca. Ele diz que o presidente Michel Temer precisa estar junto na questão para somar as forças.

11h08 - a senadora Ana Amélia destaca que "na democracia, não há solução fora do debate e do diálogo". Ela ressalta que os produtores rurais trabalham de domingo a domingo e que a agricultura familiar, em especial, possui uma situação econômico financeira diferenciada.

11h00 - O deputado Jerônimo Goergen destaca a necessidade da reforma trabalhista e também aponta para a classe política, que precisa "aprender a não fazer polticagem barata". "Em um momento de angústia, vi muita gente vendendo ilusão. Neste momento de travessia, precisamos estar unidos". Goergen destaca também que uma solução para o Funrural será obtida, mas que é preciso também uma solução para o Brasil.

10h53 - Luiz Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista, faz um "desabafo em nome do produtor rural brasileiro" e diz que o Congresso nacionai representa a última esperança para os produtores rurais. Ele destaca, ainda, que os produtores possuem a força e o poder de conduzir o país da melhor forma possível.

10h48 - O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Nilson Leitão, toma a fala porque precisa se ausentar para ler o relatório da CPI da Funai e do Incra. Além do Funrural, ele destaca a reforma trabalhista, em especial, a reforma trabalhista do setor rural que, para ele, irá "dar alento para todos, trazendo equilíbrio entre empregador rural e empregado".

10h36 - O representante do Conselho de Secretários de Agricultura, Ernani Polo, destaca que, neste ano, os produtores rurais estão vivendo um momento com situações opostas dentro da mesma safra: uma grande produção e uma renda mais baixa para o produtor. O Conselho de Secretários de Agricultura se apresenta à disposição para ajudar na discussão sobre o Funrural.

10h31 - Paulo Custódio, da OCB, diz acreditar em uma solução vinda do estado para a questão, que possa resolver a segurança jurídica em torno do Funrural, modulando os efeitos pensando para frente e não no passivo.

10h25 - o produtor rural Valdecir Sovernigo, de Jataí GO, destaca que o movimento pela inconstitucionalidade do Funrural é um "movimento sem chefe, sem patrão, das bases e com recursos de cada produtor". Ele também alerta para o fato de muitas entidades de classe terem se omitido, não se fazendo presentes na colocação desse movimento. Sovernigo lembra, ainda, que o STF havia decidido anteriormente pela inconstitucionalidade por 11 x 0, alertando, na época, para o princípio da isonomia. Ele acredita que o Brasil precisa de inúmeras reformas em urgência, mas que a reforma tem que ser pra todos.

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