DIREITO POLICIAL E LEI MARIA DA PENHA: A ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NA PROTEÇÃO DA MULHER

Por Ivan Vieira 

O mês de março é reconhecido como o Mês Internacional da Mulher, e para celebrar essa ocasião, ocorrerá a 2ª edição do evento Direito Delas. O evento acontecerá no dia 27 de março,quinta feira às 19 horas na Câmara Municipal de Contará com a presença do Dr.Jáder Bruno, Delegado de Polícia Civil e responsável pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) e do Tenente Coronel Leonardo Ramos, Comandante do 3° Batalhão da Polícia Militar de Goiás.O importante evento conta com o apoio da @comissao_defesaanimal de Porangatu.

A violência contra a mulher é uma realidade que mobiliza as forças de segurança no Brasil. Desde a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o papel da polícia — tanto civil quanto militar — tornou-se fundamental para garantir a proteção das vítimas e punir os agressores. Para compreender melhor a atuação policial na aplicação da lei, conversamos com um delegado de polícia e analisamos o trabalho da Polícia Militar na prevenção e repressão desse tipo de crime.

A visão de um delegado de polícia sobre a Lei Maria da Penha

Especialista em crimes contra a mulher, explica que a Lei Maria da Penha trouxe avanços significativos para o combate à violência doméstica, tornando o processo mais célere e eficaz.

 “Antes da lei, muitas vítimas ficavam desamparadas. Agora, há mecanismos que garantem sua proteção imediata, como a concessão de medidas protetivas de urgência”, destaca o especialista.

Ele reforça que a Lei Maria da Penha não se limita a penalizar os agressores, mas também busca a reeducação e ressocialização. "A legislação permite que o juiz determine que o agressor frequente cursos de reeducação, além de prever penas mais severas para reincidentes."

Os desafios da polícia civil na aplicação da lei

Apesar dos avanços, o delegado aponta desafios, como a sobrecarga de trabalho nas delegacias e a dificuldade em localizar os agressores.

“Muitas vezes, o agressor foge assim que sabe que a vítima registrou o boletim de ocorrência. O trabalho da Polícia Civil,exige rapidez para que a medida protetiva seja cumprida antes que algo mais grave aconteça”, explica.

A criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) foi um passo importante para a humanização do atendimento às vítimas. No entanto, a falta de estrutura e efetivo ainda são barreiras em algumas regiões do país.

O papel da Polícia Militar na proteção das mulheres

A Polícia Militar tem um papel preventivo essencial no enfrentamento à violência doméstica. Em muitos estados, foram criadas patrulhas especializadas, como a "Patrulha Maria da Penha", que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas.

A Polícia Militar, explica como funciona essa atuação:

“Nossas equipes fazem visitas periódicas às vítimas para garantir que o agressor está cumprindo as determinações judiciais. Se constatarmos descumprimento, o agressor pode ser preso imediatamente.

”A presença ostensiva da Polícia Militar também contribui para desencorajar novas agressões. Além disso, a PM trabalha na conscientização da sociedade, promovendo palestras e campanhas educativas sobre o tema.

Desafios e perspectivas

Apesar dos esforços das forças de segurança, a violência contra a mulher ainda é um problema grave no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio continuam em alta, o que reforça a necessidade de políticas públicas mais eficazes.

O caminho para a solução passa por três pilares:

1. Maior investimento em capacitação policial: “É essencial que os policiais estejam preparados para lidar com casos de violência doméstica, desde o primeiro atendimento até a condução das investigações.”

2. Aperfeiçoamento da legislação: “A Lei Maria da Penha é um grande avanço, mas precisa de constantes atualizações para acompanhar as novas formas de violência, como as que ocorrem no ambiente digital.”

3. Educação e prevenção: “A violência contra a mulher só será erradicada com a conscientização da sociedade. As forças de segurança podem contribuir, mas é necessário um trabalho conjunto com escolas, instituições e órgãos públicos.”

Conclusão

A atuação da Polícia Civil e da Polícia Militar é essencial para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha e proteger as mulheres vítimas de violência. No entanto, desafios como a falta de efetivo e estrutura ainda dificultam uma resposta mais ágil e eficiente. O fortalecimento das patrulhas especializadas, o investimento em tecnologia e a educação da sociedade são medidas fundamentais para avançar nessa luta.

A violência de gênero não é apenas um problema de segurança pública, mas uma questão social que exige a união de todos. Enquanto houver vítimas, o papel das forças de segurança continuará sendo essencial para garantir justiça e proteção..