A Câmara Municipal de Porangatu estará reunindo nesta segunda feira 05/05,para sua sessão ordinária de número 16/2025.Na oportunidade os 13 vereadores estarão apreciando e votando vários projetos e requerimentos,tanto da Câmara,como os oriundos do Executivo Municipal.A sessão ordinária,como de costume terá início as 18 horas e será transmitida pelo Portal da Câmara.

PROPOSITURAS DOS VEREADORES 

O vereador Diácono Odair Amorim (PSB), apresenta dois projetos de leis: um para acrescentar um parágrafo à Lei Municipal n.º 2.870/2019, que trata do transporte individual de passageiros, e outro para modificar artigos da Lei n.º 2.449/2010, que regulamenta o serviço de táxi no município.

Os vereadores Durão (PSDB), Rafael Miguel (REPUBLICANOS), Dayany Martins (PL), Emivaldo do Santana (UB) e Waltham Glória (MDB) propõe a desafetação de bens móveis da Câmara Municipal, visando otimizar recursos públicos.

O Vereador Durão (PSDB), Presidente da Câmara, está solicitando à Secretaria de Urbanismo um mutirão de limpeza no povoado de Azinópolis, localizado às margens da BR-153.

O Vereador Edmilson Andrade (UB), está apresentando dois requerimentos: um para a implantação de um restaurante popular em Porangatu e outro para o patrolamento e cascalhamento da região da Capelinha do Cruzeiro e do Assentamento Josué de Castro.

O Vereador Geraldo Santa Rita (MDB), está solicitando melhorias na estrutura física e ampliação da equipe de servidores do Juarez Barbosa.

A Vereadora Sandra Ferreira (DC), lembra da necessidade de fiscalização efetiva de lotes baldios no município, com aplicação de penalidades conforme o Código Tributário Municipal e o Código de Posturas.

PODER EXECUTIVO 

O Poder Executivo enviou três projetos de lei para apreciação: um que altera a Lei Municipal nº 3.121/2025, outro que autoriza o pagamento de premiações em campeonatos esportivos (futebol, futsal, atletismo e ciclismo) e um terceiro que permite a celebração de convênio com a Instituição Lar Paulo VI.

Além disso, serão lidos dois vetos: um integral ao Autógrafo de Lei n.º 16/2025 e outro referente à Mensagem de Veto do Autógrafo de Lei n.º 21/2025.

Os projetos e requerimentos na sessão ordinária desta segunda-feira, seguirão para análise e votação em plenário.