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Vereadores de Porangatu,avançam nas prerrogativas

Vereadores de Porangatu,avançam nas prerrogativas

Data de Publicação: 12 de maio de 2025 20:18:00

Com a maioria dos vereadores, a câmara municipal de Porangatu, realizou neste dia 12/05,sob a presidência do vereador Uelinton Durão, sua sessão ordinária.Foi feita inicialmente a leitura da ata anterior,que após colocar em votação foi aprovada pelos vereadores presentes.O presidente da câmara,abriu as inscrições para o pequeno expediente,que foram usadas pelos vereadores,Diácono Odair Amorim,Geraldo Santa Rita, Dayane Martins,falou do Dia da Enfermagem, comemorado na data, Emivaldo do Santana, Rafael Miguel,falou sobre os males trazidos pela Fibromialgia, uma doença crônica (dura mais de três meses), caracterizada por uma alteração do Sistema Nervoso Central (SNC), onde o cérebro, encéfalo e demais estruturas passam a perceber todo o tipo de estímulo do corpo na forma de dor. Podem ser estímulos de toque, de sensibilidade, que não são dolorosos, ou de temperatura. sugerindo a necessidade de cobrar as políticas públicas,Sandra Ferreira, fazendo alusão aos enfermeiros de Porangatu,falou sobre evento que acontecerá dia 15/05 na Câmara Municipal, Edmilson Andrade,Lucas Freitas. O Pequeno Expediente é o período da sessão deliberativa ordinária ou da sessão de debates com duração de 60 minutos improrrogáveis, destinado a discursos parlamentares de curta duração. A palavra é concedida aos previamente inscritos e o tempo de fala poderá ser de até 5 minutos.

Na sessão desta segunda Feira 12/05 uma nas atuações importantes apresentadas foi do Vereador Rafael Miguel com o Decreto Legislativo, que versa sobre Emendas Impositivas para os Vereadores.

Emendas impositivas são um instrumento legislativo que permite que parlamentares (vereadores, deputados e senadores) proponham a destinação de recursos orçamentários para projetos específicos, de forma obrigatória, durante a tramitação de projetos de lei orçamentária. Essas emendas destinam uma parte da receita corrente líquida (RCL) para áreas definidas pelos parlamentares, garantindo que esses recursos sejam aplicados em obras, projetos, ou para instituições.