Brasília/DF. Foi publicada, nesta quinta-feira (9/4), a Instrução Normativa DG/PF nº 330, que institui diretrizes sobre o procedimento de renovação da validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) de colecionadores, de atiradores desportivos e de caçadores excepcionais concedidos antes de 21 de julho de 2023 e válidos até 20 de julho de 2026.

Com a edição da IN, o procedimento de renovação observará, excepcionalmente para o grupo que se enquadra nas datas citadas, um cronograma específico, escalonado ao longo de 12 meses, conforme o dia e o mês de nascimento do proprietário.

Dessa forma, os respectivos CRAFs permanecerão regulares no Sinarm para todos os fins de direito até a data limite para apresentação do pedido de renovação, assegurando a posse regular do armamento enquanto aguardam o momento da renovação.

A medida visa evitar a sobrecarga do Sistema Nacional de Armas e o eventual represamento e aumento do prazo de processamento dos pedidos de renovação, tendo em vista a estimativa de vencimento simultâneo de mais de 1,5 milhão de registros de armas de fogo. Além disso, o escalonamento dos pedidos de renovação garante a efetiva fiscalização dos requisitos legais e uma análise criteriosa dos pedidos, garantindo a qualidade dos serviços prestados aos CACs.

Assim, passam a vigorar as seguintes datas limite para os pedidos de renovação:

Dia e mês de aniversário do proprietário

Data limite para apresentação do pedido de renovação e termo final da validade vigente

1 a 31 de agosto

31 de agosto de 2026

1 a 30 de setembro

30 de setembro de 2026

1 a 31 de outubro

3 de novembro de 2026

1 a 30 de novembro

30 de novembro de 2026

1 a 31 de dezembro

4 de janeiro de 2027

1 a 31 de janeiro

1º de fevereiro de 2027

1 a 28 de fevereiro

1º de março de 2027

1 a 31 de março

31 de março de 2027

1 a 30 de abril

30 de abril de 2027

1 a 31 de maio

31 de maio de 2027

1 a 30 de junho

3

0 de junho de 2027

1 a 31 de julho

2 de agosto de 2027